Política de Privacidade

1. Introdução

A Rio Porto P2P ("nós", "nosso" ou "Empresa") está comprometida em proteger sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, divulgamos e protegemos suas informações quando você usa nossa plataforma.

Ao usar nossos serviços, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com esta política. Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Informações que Coletamos

2.1 Informações Fornecidas por Você

• Dados de Cadastro: Nome completo, CPF/CNPJ, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail
• Dados de Verificação: Documentos de identidade, comprovante de residência, selfie
• Dados Financeiros: Informações bancárias, chaves PIX, histórico de transações
• Comunicações: Mensagens de suporte, feedback, avaliações

2.2 Informações Coletadas Automaticamente

• Dados de Uso: Páginas visitadas, tempo de acesso, ações realizadas
• Dados do Dispositivo: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional
• Cookies: Identificadores únicos para melhorar sua experiência
• Localização: Dados gerais de localização baseados em IP

3. Como Usamos Suas Informações

Utilizamos suas informações para:

• Fornecer, manter e melhorar nossos serviços
• Processar transações e enviar notificações relacionadas
• Verificar sua identidade e prevenir fraudes
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Responder a solicitações de suporte
• Enviar comunicações de marketing (com seu consentimento)
• Analisar uso da plataforma e melhorar a experiência
• Proteger direitos e segurança dos usuários

4. Base Legal para Processamento

Processamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais da LGPD:

• Consentimento: Para marketing e comunicações promocionais
• Execução de Contrato: Para fornecer nossos serviços
• Obrigação Legal: Para cumprir leis de prevenção à lavagem de dinheiro
• Legítimo Interesse: Para melhorar serviços e prevenir fraudes

5. Compartilhamento de Informações

Podemos compartilhar suas informações com:

• Outros Usuários: Nome e informações de contato durante transações
• Prestadores de Serviços: Processadores de pagamento, verificação de identidade
• Autoridades: Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Parceiros de Negócios: Com seu consentimento expresso

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos suas informações pessoais com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento explícito.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controles de acesso baseados em função
• Monitoramento contínuo de segurança
• Auditorias regulares de segurança
• Treinamento de funcionários em proteção de dados

7. Retenção de Dados

Retemos suas informações pelo tempo necessário para:

• Fornecer nossos serviços
• Cumprir obrigações legais (mínimo 5 anos para dados financeiros)
• Resolver disputas e fazer cumprir acordos
• Atender solicitações de exclusão conforme a LGPD

8. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação e Acesso: Saber se processamos seus dados e acessá-los
• Correção: Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização ou Bloqueio: De dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Eliminação: Solicitar exclusão de dados pessoais
• Informação: Sobre entidades com quem compartilhamos dados
• Revogação: Retirar consentimento a qualquer momento
• Oposição: Se opor a processamento em certas situações

Para exercer seus direitos, entre em contato: privacidade@rioporto.com

9. Cookies e Tecnologias Similares

Usamos cookies e tecnologias similares para:

• Manter você conectado à plataforma
• Entender como você usa nossos serviços
• Personalizar sua experiência
• Medir eficácia de campanhas

Você pode controlar cookies através das configurações do navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade da plataforma.

10. Transferências Internacionais

Seus dados podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Garantimos que tais transferências cumpram os requisitos da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão ou outros mecanismos apropriados.

11. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente informações de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, tomaremos medidas para excluir essas informações.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas por e-mail ou aviso em nossa plataforma. Recomendamos revisar esta política regularmente.

13. Encarregado de Proteção de Dados

Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme a LGPD:

• Nome: [A ser nomeado]
• Email: dpo@rioporto.com
• Telefone: +55 21 2018-7776

14. Contato

Para questões sobre esta política ou suas informações pessoais:

• Email Geral: privacidade@rioporto.com
• DPO: dpo@rioporto.com
• Endereço: Av. Marechal Câmara 160, sala 1107, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-080
• CNPJ: 11.741.563/0001-57

15. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Você tem o direito de registrar reclamação junto à ANPD:

• Website: www.gov.br/anpd
• Email: encarregado@anpd.gov.br